Ao se registrar, utilizar ou visitar qualquer parte do site da PAGBET, o cliente concorda em estar vinculado a este documento de Termos e Condições de Uso da PAGBET e será assumido que o cliente aceitou e compreendeu todos os termos.

O registro do usuário e o uso do site da PAGBET e de qualquer um dos serviços oferecidos estão sempre sujeitos à aceitação dos Termos e Condições por parte do cliente, e o cliente só pode ser uma pessoa física, não sendo possível abrir uma conta para uma pessoa jurídica de qualquer tipo.

A PAGBET se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, simplesmente publicando as novas regras no site da PAGBET.

Não há impostos sobre as apostas ou outros tipos de taxas atribuídas aos clientes pela PAGBET. No entanto, os clientes devem cumprir as leis tributárias de seu país e são aconselhados a buscar seu próprio aconselhamento financeiro independente.

Os jogos de azar pela Internet podem ser ilegais no país em que você se encontra. Os clientes são os únicos responsáveis por verificar se a participação é legal antes de abrir uma conta ou fazer uma aposta na PAGBET.

É de responsabilidade exclusiva do cliente garantir que ele entenda no que está apostando e que compreenda os Termos e Condições da PAGBET.

A PAGBET se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta de um cliente, se necessário, sem aviso prévio, fornecendo a orientação e a causa apropriadas.

A PAGBET poderá suspender temporariamente todo ou parte dos serviços por qualquer motivo, a seu exclusivo critério ou se o cliente assim o solicitar. A PAGBET pode, mas não é obrigada a, dar aos clientes um aviso prévio.

A PAGBET não opera como uma instituição financeira. Se tivermos suspeitas razoáveis de que os fundos foram depositados sem o propósito estrito de estabelecer uma relação comercial normal com a PAGBET e sem a intenção estrita de realizar apostas e outras transações de jogos, a PAGBET se reserva o direito de não creditar a conta do cliente e/ou cancelar as transações com os fundos devolvidos ao cliente. Em todos os casos, a PAGBET não pode ser responsabilizada por estes fundos e não assume nenhuma responsabilidade contra o cliente.

Os fundos depositados em sua conta PAGBET devem ser utilizados para transações de boa-fé, com o objetivo estrito de estabelecer uma relação comercial normal com a plataforma e com o objetivo estrito e intenção de realizar apostas e outras transações de jogos e apostas.

Contas de usuário

Todos os novos registros são monitorados. A fim de garantir total diligência sobre esses registros, são realizadas verificações de dados, incluindo a verificação do endereço IP.

A PAGBET aplicará uma Taxa Administrativa a todas as contas que tenham permanecido “inativas” por um período consecutivo de pelo menos 01 (um) ano, de acordo com o seguinte procedimento: uma conta é considerada inativa durante qualquer período em que nenhuma das seguintes ações seja realizada: (i) um depósito ou saque bem-sucedido; (ii) participação em qualquer produto no site.

Se sua conta permanecer sem uso por um período contínuo de 365 dias, ela será considerada inativa e, se o saldo de sua conta for zero, ela será fechada e nenhuma taxa será aplicada.

Se, após ser considerada inativa, sua conta tiver um saldo positivo, a PAGBET tomará as medidas apropriadas para notificá-lo usando o endereço de e-mail fornecido no momento do processo de registro.

Se sua conta permanecer inativa por um período de pelo menos 28 dias após a primeira tentativa de notificá-lo, a PAGBET deduzirá uma Taxa Administrativa mensal no valor de R$ 10,00 (dez reais) do saldo de sua conta quando a conta for considerada inativa (o que for maior).

A Taxa Administrativa calculada de acordo com o item (c) acima será deduzida do saldo de sua conta no momento da expiração do período de notificação de 28 dias mencionado e, sucessivamente, a cada 28 dias, até que ocorra uma das seguintes situações (o que ocorrer primeiro): (i) o saldo da sua conta chega a zero, caso em que não serão deduzidas mais Taxas de Administração e sua conta será encerrada; (ii) sua conta é reativada, caso em que não serão deduzidas mais Taxas de Administração; (iii) até que o período de 365 dias seja atingido após a conta ser considerada inativa, caso em que os fundos serão removidos da conta do usuário.

Residentes de Portugal, EUA e seus territórios dependentes, Espanha, Eslováquia, Bangladesh, Paquistão, Síria, Taiwan, Egito, Paquistão, Nigéria, Gabão, Reino Unido, Irlanda, Rússia, Moldávia, Malta, Grécia, Armênia, Geórgia, França, Bulgária, Holanda, Curaçao, Índias Ocidentais Holandesas, Aruba, Áustria, Austrália, Bonaire, Irã, Iraque, Saba, Saint Maarten e Statia não estão autorizados a abrir uma conta. No caso de uma aposta ser aceita de um usuário considerado de um desses países (residente temporário ou indefinido, cidadão, usando o endereço IP relacionado a esses países etc.), a PAGBET reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de anular todas as apostas e reembolsar apenas o depósito inicial.

A PAGBET somente aceita apostas de clientes com idade superior a (1) 18 anos; ou (2) maioridade civil dentro da jurisdição do cliente. A PAGBET se reserva o direito de anular qualquer transação envolvendo crianças ou adolescentes e de anular todas as apostas feitas por eles. A PAGBET reembolsará o depósito inicial ao responsável legal do usuário criança ou adolescente, que deverá apresentar um documento que comprove esta condição através do e-mail: [email protected].

A PAGBET se reserva o direito de solicitar uma cópia fotográfica clara e legível do documento bancário e/ou carteira de identidade ou passaporte e/ou qualquer outro documento oficial de identificação pessoal que a PAGBET considere apropriado para verificar a identidade do cliente. A empresa se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios antes de qualquer saque, caso em que qualquer valor devido ou solicitado será retido até que as informações solicitadas tenham sido fornecidas.

A empresa utiliza diferentes ferramentas de Know Your Client (KYC) disponíveis nas melhores práticas de Compliance para verificar as informações do cliente e os documentos fornecidos.

Como parte do processo de registro, você terá que escolher seu nome de usuário e senha para fazer login no site. Recomendamos que você use uma senha segura que contenha de 8 a 32 caracteres, letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, conforme instruído pela plataforma. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que seus detalhes de login sejam mantidos em segurança. Você nunca deverá revelar seus dados de login a ninguém. A PAGBET não será responsável por qualquer abuso ou uso indevido de sua conta por terceiros devido à sua divulgação, intencional ou acidental, ativa ou passiva, de seus dados de login a terceiros.

Quando, por qualquer motivo, o cliente se recusar ou não puder fornecer qualquer um dos documentos solicitados; ou se os documentos fornecidos não estiverem de acordo com os critérios exigidos (tais como, mas não limitados a, se forem forjados, não passarem pela autenticação de segurança, etc.), a PAGBET tem o direito, a seu exclusivo critério, de suspender a conta do cliente ou encerrar a conta imediatamente e o cliente perderá todos os seus ganhos, e o cliente deve observar que seus depósitos originais não poderão ser reembolsados.

Os clientes concordam e confirmam que todos os detalhes e informações fornecidos à PAGBET a qualquer momento, seja no registro, em resposta a qualquer verificação de segurança ou de outra forma em relação à sua conta, são completos, verdadeiros em todos os aspectos, precisos e não enganosos, e que o cliente deve notificar imediatamente a PAGBET sobre quaisquer alterações nessas informações.

Os clientes podem registrar e usar apenas uma conta de apostas. Quaisquer contas subsequentes abertas com os mesmos dados pessoais, que estejam relacionadas a qualquer conta pré-existente de alguma forma, serão fechadas imediatamente, quaisquer apostas serão anuladas e o valor do depósito inicial será reembolsado apenas.

Cada cliente é o único responsável por todas as transações financeiras, tais como depósitos, apostas e saques feitos usando seus dados de login. Qualquer uso não autorizado dos dados de login do usuário será de responsabilidade exclusiva do usuário e será considerado válido pela PAGBET, desde que atenda aos critérios de saldo suficiente e aceitação de apostas.

O cliente é o único responsável por manter seus registros na PAGBET atualizados, especialmente endereço e dados de pagamento, o que deverá ser feito manualmente na plataforma, ou caso não tenha sucesso na operação, nos termos do artigo 18, III da Lei Geral de Proteção de Dados e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, deverá solicitar à empresa através da Central de Atendimento ao Cliente.

A PAGBET não permite que os clientes façam o seguinte:

• Processar a abertura de contas na plataforma de apostas com informações que não sejam suas;
• Realizar quaisquer transações financeiras por meio de terceiros;
• Agir em nome de outra pessoa ou de terceiros;
• Depositar dinheiro proveniente de atividades criminosas;
• Depositar dinheiro por meio de um cartão de crédito que um cliente não esteja autorizado a usar ou receber conscientemente dinheiro de tal cartão de qualquer outra forma em conluio com terceiros para fazê-lo;
• Usar, de qualquer forma, sua conta ou a de terceiros para lavagem de dinheiro ou qualquer outra finalidade ilegal;
• Vender ou transferir contas para outras pessoas.

Os clientes são aconselhados a verificar o saldo de sua conta sempre que fizerem o login, antes de fazer uma aposta, depois de fazer uma aposta, antes de qualquer transação financeira (saques/depósitos) e depois de fazer uma transação com a PAGBET. No caso de uma disputa ou dúvida, o cliente é responsável por notificar a PAGBET através do Centro de Atendimento ao Cliente o mais rápido possível, enviando o registro de suas transações desde a última verificação do saldo.

A PAGBET tem o direito de encerrar a conta de um cliente sem aviso prévio se os dados de registro fornecidos forem considerados racistas ou abusivos de alguma forma. O cliente será notificado através de seu endereço de e-mail registrado.

Como uma das melhores práticas na luta contra a lavagem de dinheiro, a PAGBET adota as melhores ferramentas para cumprir com os regulamentos internacionais de combate à lavagem de dinheiro. A PAGBET monitora continuamente:

• A identidade do cliente; a devida diligência e os dados de identificação (por exemplo, solicitação de determinada documentação de identificação);
• Os hábitos e o comportamento financeiro do cliente, para garantir que as transações sejam consistentes com nosso conhecimento do perfil de risco do cliente;
• Os hábitos e comportamentos de jogo do cliente para garantir que as transações sejam consistentes com nosso conhecimento do perfil de risco do cliente.

Garantia de isenção e responsabilidade

A responsabilidade da PAGBET perante um cliente é limitada ao valor de suas apostas ou ao valor da conta de apostas do cliente, o que for menor. Qualquer informação fornecida pelos agentes do Serviço de Atendimento ao Cliente é apenas um guia e está sujeita às Regras da PAGBET mencionadas acima. Embora façamos todos os esforços para garantir que as informações fornecidas ao cliente estejam corretas, é responsabilidade do cliente garantir que ele entenda no que está apostando e os termos e condições.

O uso do site é de responsabilidade exclusiva do usuário. O site é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A menos que especificamente indicado no site, e conforme exigido por lei. Não fazemos representações e nos isentamos expressamente de todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo (mas não se limitando a) garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão, qualidade satisfatória e garantias implícitas de título.

Você reconhece e concorda que não garantimos que o software ou o conteúdo deste site estará livre de erros ou operará sem interrupções. Se perceber que o software ou o conteúdo contém algum erro ou está incompleto, entre em contato conosco imediatamente. Você concorda em não tirar proveito do erro e a PAGBET se reserva o direito de recuperar qualquer vantagem que você possa ter obtido a partir de tal erro, bem como todos os custos, danos e despesas associados a essa recuperação.

O usuário reconhece e concorda expressamente que não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo (mas não se limitando a) danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que tenhamos sido previamente avisados da possibilidade de tais danos) (1) resultantes do uso ou da incapacidade de usar o site, (2) qualquer perda ou corrupção de dados, (3) falhas de comunicação, linha ou conexão, (4) uso indevido do site por qualquer pessoa ou (5) qualquer erro ou omissão no conteúdo do site.

O usuário reconhece e concorda expressamente que não somos e não seremos responsáveis pelo conteúdo ou pelo uso que o usuário possa fazer de quaisquer informações ou serviços oferecidos por terceiros ou afiliados que anunciem, comercializem produtos ou publiquem conteúdo por meio de nosso site (diretamente ou por meio de hiperlinks, de ou para outros sites ou recursos). Também não se pode dizer que endossamos o conteúdo de tais anúncios ou informações, e não somos obrigados a dar nenhuma garantia com relação a esse conteúdo. Em particular, não teremos nenhuma responsabilidade em relação ao material em nosso site que possa ser enganoso, impreciso, difamatório, ameaçador ou obsceno, ou que de outra forma viole as leis e normas aplicáveis, e o fato de termos fornecido em nosso site um link para outro site não constitui nenhuma autorização para acessar materiais mantidos no site em questão.

Você concorda em indenizar e isentar-nos de qualquer reivindicação ou demanda feita por terceiros, inclusive honorários advocatícios razoáveis, em conexão com ou decorrente de seu uso do site, sua violação de quaisquer termos deste site, sua violação das leis aplicáveis ou sua violação de quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade.

Centro de Serviços

A PAGBET está comprometida em oferecer a melhor experiência de atendimento ao cliente, dedicando atenção total e individual a todos os clientes que solicitam nossos canais de atendimento.

A PAGBET tem o direito de bloquear temporariamente e/ou permanentemente o acesso de um usuário a qualquer um dos canais de atendimento do site, fornecendo as explicações necessárias, caso o usuário utilize linguagem ou comportamento racista, preconceituoso ou abusivo em relação aos membros/funcionários da PAGBET.

O usuário que entrar em contato com a nossa Central de Atendimento via chat-bot poderá ser direcionado para outro canal de atendimento via e-mail ([email protected]) para concluir seu atendimento, se necessário, a critério da PAGBET, prevalecendo estes Termos e Condições no mesmo contato.

Financeiro

Depósitos:

Somente serão aceitos depósitos do mesmo titular da conta registrada no site Pagbet. Esses depósitos devem ser originados de uma conta bancária registrada no mesmo CPF do registro da PAGBET.

Os depósitos serão processados 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ao concordar com estes Termos e Condições, o usuário entende que as transações podem não ser processadas imediatamente, caso ocorra algum contratempo.

Todo e qualquer valor depositado deve ser usado exclusivamente para fazer apostas, portanto, o valor depositado será restrito até que seja totalmente apostado.

Não serão aceitos depósitos provenientes de contas bancárias registradas com CNPJ, mesmo que o mesmo CNPJ seja de titularidade do depositante, valendo acrescentar que o mesmo prazo se aplica ao MEI.

Todos os valores depositados via intermediários como (Astropay) estão sujeitos ao processamento pelo intermediário, que é responsável por fornecer o suporte necessário para a conclusão da transação. Em caso de atrasos, o cliente deverá buscar orientação em nossos canais de atendimento e será direcionado ao suporte correto.

Retiradas:

Os saques somente serão efetuados para o mesmo titular da conta registrada no site da Pagbet. Esses saques devem ser feitos para uma conta bancária registrada com o mesmo CPF do registro da PAGBET.

Não serão realizados saques para destinatários de contas bancárias cadastradas com CNPJ, mesmo que o mesmo CNPJ seja de titularidade do depositante, vale acrescentar que o mesmo prazo se aplica ao MEI.

Os saques serão processados 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ao concordar com estes Termos e Condições, o usuário entende que as transações podem não ser processadas imediatamente em caso de qualquer infortúnio.

Os saques somente serão efetuados para instituições bancárias credenciadas; a PAGBET se reserva o direito de reter unilateralmente os saques para determinadas instituições financeiras.

Limites da Plataforma, todos os limites abaixo devem ser considerados na moeda principal operada pela plataforma, R$ (reais). Esses valores podem mudar e variar dependendo da liga, esporte, mercado ou outro critério de avaliação da PAGBET.